O que é Considerado Maltratar um Animal

1- Não prover-lhe de alimentação adequada e água limpa;

2- Deixa-lo ao relento sem abrigo, sob o sol, chuva ou frio;

3- Mantê-lo em corrente curta;

4- Não procurar um veterinário se o animal adoecer;

5- Manter o animal em local anti-higiênico;

6- Abandonar o animal doméstico à sua sorte;

7- Mutilar um animal;

8- Utilizar este animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

9- Utilizar animais em experiências cruéis sem uso de anestésicos sedativos adequados;

10- Agredir fisicamente um animal indefeso;

11- Matar um animal(exceto eutanásia, em caso deste animal estar muito doente e sem possibilidade de cura, e aqueles destinados à alimentação.Neste caso, o abate deve ser de acordo com procedimentos humanitários, sem causar sofrimento ao animal);

12- Deixar seu animal vagar desacompanhado pelas ruas sem uso de guias, permitindo que ocorra o risco de ser atropelado;

13- Não dar atenção e carinho aos animais de estimação, privando-os da companhia e do atendomento humano.


Decreto Federal 24.645/34